Um primeiro olhar sobre o orçamento de 2021

Protocolada em 31 de agosto, a proposta de lei orçamentária para o próximo ano (PLN 28/20) começou a tramitar no Congresso Nacional. Em condições normais, a matéria já demandaria intensa negociação entre os parlamentares e o governo, mas a grave crise de saúde e econômica realçou ainda mais esse quadro.

Em primeiro lugar, façamos um pequeno resumo da tramitação do projeto no Congresso. Inicialmente, a Comissão Mista de Orçamento, com suas várias subcomissões temáticas, analisa a matéria. A seguir, ela é encaminhada ao plenário, para ser votada em sessão conjunta (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Aprovado, o texto é remetido ao presidente, que pode vetá-lo parcial ou totalmente.

Importante ressaltar que a Comissão Mista ainda não foi instalada, em função da pandemia, e isso poderá atrasar o cronograma de votação do orçamento. O relator será o senador Márcio Bittar (MDB/AC).

Agora, aos números. O governo prevê o crescimento de 3,2% do PIB para 2021 - para 2020, o ano pandêmico, a projeção é de queda de 4,7%, mas esse último número poderá ser revisto. O salário mínimo, por sua vez, será apenas reposto pela inflação (INPC), e passará de R$ 1.045 para R$ 1.067 em janeiro próximo. Nada de ganho real.

Os pontos mais delicados envolvidos na elaboração da proposta pela equipe econômica merecem destaque. O programa Renda Brasil, versão repaginada do Bolsa Família, não foi incluído na proposta. A discussão em torno do tema gerou forte stress entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Bolsa Família, no entanto, foi reforçado, o que indica que, em algum momento, ele será substituído.

A distribuição de recursos entre os ministérios, que também gerou ruídos, mostra que a Educação terá 1,7% a mais que o total de 2020, enquanto que a Saúde ficará com 1,6% a menos. A Defesa, foco de discórdia interna, terá um acréscimo de 1,3%. Cabe lembrar que apenas 6,1% do orçamento é composto de despesas discricionárias, ou seja, aquelas que o governo pode decidir onde alocar e incluem custeio e investimentos.

Enfim, tudo pode ser alterado pelos parlamentares. A busca por mudanças no teto de gastos, por exemplo, tende a ser forte, gerando ainda mais pressão sobre o já desgastado ministro da Economia. Em um momento de poucos recursos disponíveis, o governo corre riscos no processo de discussão e votação do orçamento.

PS: A queda de 9,7% do PIB do segundo trimestre em relação ao primeiro, conforme divulgado hoje pelo IBGE, apenas reforça a dramaticidade da situação vivida pelo país. O Brasil entra oficialmente em recessão técnica.

André Pereira César

Cientista Político

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