Toda campanha a história se repete. Os programas de governo apresentados pelos
candidatos são objeto de intenso debate no país. Imprensa, especialistas, eleitores, as
propostas entram nas rodas de discussão. Abordaremos aqui a importância desses
programas para o processo sucessório e a viabilidade de algumas sugestões
apresentadas pelos presidenciáveis.
É do conhecimento geral que a grave situação econômica do país será um obstáculo
poderoso à ação do próximo presidente da República (e também dos futuros
governadores). Mesmo assim, propostas de toda ordem têm sido ofertadas aos
brasileiros. Vejamos.
Um dos principais entraves ao crescimento do Brasil, a educação é destaque entre os
candidatos. Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e o PT preveem elevar o
investimento público na área a 10% do PIB até 2024, em consonância com as metas do
Plano Nacional de Educação. O problema é que o investimento no setor atingiu 6%
antes da crise e da aprovação da PEC do Teto dos Gastos - ou seja, o quadro é de
sensível piora. Desse modo, as propostas dos candidatos são difíceis de ser efetivadas,
pelo menos a curto prazo.
A segurança pública é outro tema sensível. Geraldo Alckmin (PSDB) fala em reduzir a
taxa de homicídios do país para 20 a cada 100 mil habitantes. Esse índice é atingido em
pouquíssimos estados, sendo a taxa nacional, hoje, de 30 por 100 mil. Com recursos
escassos e carências de todo tipo, a proposta não é factível.
A segurança pública tem especial destaque no programa de Jair Bolsonaro (PSL). Ele
defende a revogação do Estatuto do Desarmamento, redução da maioridade penal e
imunidade para militares, entre outros pontos. São questões sensíveis, que até contam
com a simpatia de setores do eleitorado, mas que encontrarão forte resistência no
Congresso Nacional.
Ciro Gomes, Alckmin e Bolsonaro afirmam que eliminarão o déficit público e
equilibrarão as contas até 2020. Economistas divergem. Segundo eles, na melhor das
hipóteses, o rombo nas contas públicas não será zerado antes de 2022.
As grandes reformas, como a da Previdência e a tributária, igualmente receberam
propostas genéricas, não sendo abordadas a fundo. Como se pretende implementálas?
Esses são apenas alguns (poucos) exemplos das dificuldades de se transformar em
realidade o proposto pelos candidatos. Muitas outras questões (saúde, meioambiente,
etc.) igualmente receberam sugestões pouco realistas.
Na verdade, as propostas não passam de "cartas de intenções" dos candidatos. São
"diretrizes" que esboçam um projeto a ser construído coletivamente.
Para concluir, a história brasileira é pródiga em exemplos de ações de governo que não
constavam de seus programas - para citar apenas um, o confisco de Collor, em 1990,
jamais foi discutido em público e pegou a todos de surpresa.
O sistema político brasileiro, ao final, determinará a ação do novo governo. Tão logo
tome posse, o presidente precisará chamar ao diálogo todas as forças políticas -
governadores, Congresso Nacional, assembleias legislativas, prefeitos - para
estabelecer uma agenda real, politicamente viável. Sem o apoio desses setores, e
também da opinião pública, será muito difícil atuar.
André Pereira César
Cientista Político
