Negociando com o Congresso
O eventual sucesso do governo Bolsonaro passa necessariamente pelo Congresso Nacional. Sem o apoio de uma maioria consistente, o comando do Planalto não verá aprovada sua agenda, em especial a reforma da Previdência. As consequências disso seriam extremamente danosas.
Ciente dessa realidade, o Planalto atua em duas frentes específicas. De um lado, acompanha com lupa o processo de escolha dos presidentes das duas Casas Legislativas, tentando se expor ao mínimo. De outro, está montando uma agenda de trabalhos mais atraente para os parlamentares. Essa agenda pode ser considerada uma espécie de "vacina", que servirá de contrapeso ao impopular conteúdo da reforma da Previdência.
A disputa no Congresso: a escolha dos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal representa o primeiro desafio, no âmbito do Legislativo, para o governo Bolsonaro. Para o Planalto, o saldo final desse processo precisa ser positivo - presidentes das duas Casas a apoiar a agenda governista.
No Senado, a confirmação de que a escolha do presidente se dará por meio de voto secreto reforça o favoritismo de Renan Calheiros (MDB/AL). Esse quadro obrigará o governo a construir pontes com o cacique do MDB que, em tese, não é simpático ao Planalto. Coube ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a tarefa de aproximação, que tem se mostrado pragmático no dia a dia da pasta.
A situação na Câmara é mais complexa. Apesar de muitos partidos terem anunciado apoio à recondução de Rodrigo Maia (DEM/RJ), nada garante sua vitória. O MDB, o PP e o PT negociam a formação de uma frente contra o atual presidente da Casa. Os deputados Fábio Ramalho (MDB/MG), Alceu Moreira (MDB/RS), Arthur Lira (PP/AL) e o ex-ministro da saúde Ricardo Barros (PP/PR), fortes no chamado "baixo clero", trabalham ativamente por suas candidaturas. A disputa pode ir a segundo turno, com resultados imprevisíveis.
Negociando a agenda: o Planalto sabe que a agenda econômica é a mais relevante. Mais ainda, sabe que ela não se esgota na questão previdenciária - outras matérias também estão no radar.
Com relação à Previdência, o governo adotará uma medida que servirá como "vacina" para esvaziar, ao menos em parte, o discurso dos setores contrários à reforma. Será editada uma medida provisória que, entre seus dispositivos, tratará do combate às fraudes no setor. Mesmo a oposição terá dificuldades em rejeitar a proposta, que abrirá as portas para a discussão da reforma em si.
Outras proposições visando o destravamento da economia também estão sendo negociadas. Essas medidas tratam de licenciamento ambiental, desapropriações, licitações, agências reguladoras, falências e finanças públicas. Em comum, todas elas não precisam do quórum qualificado de uma emenda constitucional para serem aprovadas. Bolsonaro tentará negociar com o Congresso uma tramitação mais rápida dessas matérias. Mesmo um êxito parcial dessas negociações já será bem visto pelo mercado e pela opinião pública.
Considerações finais: as próximas semanas serão marcadas por importantes definições para o quadro político geral. No início de fevereiro, ficará claro qual o real capital político do Planalto para fazer avançar sua agenda.
André Pereira César
Cientista Político
